Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513352
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correta a afirmação: