Questões TJ-MG 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q644458

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q644458 Direito Constitucional

Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO:

O Presidente da República.

O Vice-Presidente da República.

A Mesa do Senado Federal.

A Mesa da Câmara dos Deputados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público TJ-MG 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção