Questões de Concurso Público TJ-MG 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q644452 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime
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Q644454 Direito Penal
Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra maior de
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Q644456 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:
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Q644461 Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes, EXCETO:
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Respostas
1: C
2: D
3: C
4: C