Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.

É absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do júri.

A competência constitucional do Tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.