Questões TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

Q844016

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844016 Direito Notarial e Registral

Caso seja efetuado um registro de pacto antenupcial no Registro Auxiliar – livro 3, em conformidade com a Lei nº 6.015/1973, antes do casamento e este não vir a se realizar, o ato é considerado nulo. Entretanto, a sua extinção se dará:

A requerimento ao Oficial por um dos nubentes.

A requerimento ao Oficial por ambos os nubentes e 2 testemunhas.

Somente por via judicial.

Ex-officio pelo Oficial, independente de requerimento.

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Q844053

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844053 Direito Notarial e Registral

Analise as afirmativas e marque a alternativa correta:

O restabelecimento da sociedade conjugal poderá ser restabelecida com modificações.

São requisitos para a lavratura da escritura pública de separação. consensual: dois anos de casamento, ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes do casal.

A averbação do restabelecimento da sociedade conjugal somente poderá ser efetivada depois da averbação da separação no registro civil, podendo ambas ser simultâneas.

A declaração dos cônjuges basta para a comprovação do implemento do lapso temporal da separação no divórcio direto.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

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