Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Arquitetura
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q786261
Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/79, em seu Art. 2º do Capítulo I – das Disposições Preliminares, define as maneiras como poderá ser
feito o parcelamento do solo urbano. Uma destas modalidades de parcelamento refere-se à “subdivisão de gleba em
lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura
de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes”. A qual
tipo de subdivisão se refere a descrição apresentada anteriormente?
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q786265
Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, “dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências”.
É um importante marco na legislação urbanística brasileira. Seu Artigo 4º (Capítulo II – dos Requisitos Urbanísticos
para Loteamento) estabelece os requisitos mínimos que os loteamentos deverão atender. Considerando os requisitos
mínimos para loteamento, definidos pela Lei nº 6.766/79, assinale a afirmativa correta.