Questões de Concurso Público TJ-MG 2018 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927262
Direito Constitucional
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “A nossa Constituição não veda a retroatividade da lei, exceto da lei penal que não beneficie o réu.”
PORQUE
II. “O princípio da irretroatividade da lei não é de Direito Constitucional, mas princípio geral do Direito.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. “A nossa Constituição não veda a retroatividade da lei, exceto da lei penal que não beneficie o réu.”
PORQUE
II. “O princípio da irretroatividade da lei não é de Direito Constitucional, mas princípio geral do Direito.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927305
Direito Constitucional
Em se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927306
Direito Constitucional
A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a
denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados,
individualmente, por qualquer pessoa física?