A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição
Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS
(Sistema Único de Saúde). A Lei dispõe sobre a
promoção, proteção recuperação da saúde e a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes. No primeiro artigo da Lei Orgânica
faz uma referência o artigo 196 da Constituição
Federal.
Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.