Questões de Concurso Público UFPI 2016 para Arquiteto
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Q1254338
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal n° 6.766/79 com as alterações (lei nº 9.785/99), Não é permitido o parcelamento
do solo em:
Q1254359
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal n° 6.766/79, os projetos de loteamentos, em seu memorial descritivo deverá
conter, obrigatoriamente, pelo menos, EXCETO: