Em se tratando de licitação, a igualdade deve ser garantida a todos os licitantes, possibilitando a mesma
oportunidade a todos os participantes do processo que preencham os requisitos preestabelecidos pela
Administração Pública, bem como a justa competição. O princípio que garante tratamento igual entre os licitantes
que apresentam as mesmas características é o da: