Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL 2017 para Procurador
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Procurador |
Q1356155
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos aos
trabalhadores urbanos e rurais. Quanto ao prazo para cobrança
dos créditos resultantes das relações de trabalho, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Procurador |
Q1356160
Direito Constitucional
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o
Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de
lei estadual que disciplinava a vaquejada como atividade
desportiva e cultural. Considerando a posição adotada pelo STF
nesse julgado e as normas relativas à proteção do meio ambiente
no Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Procurador |
Q1356166
Direito Constitucional
Sobre o controle jurisdicional de constitucionalidade, da forma que
é atualmente concebido, no que se refere especificamente ao
controle das leis e dos atos normativos municipais, é correto
afirmar:
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Procurador |
Q1356169
Direito Constitucional
Atualmente, para a interpretação das normas constitucionais, são
usados os chamados métodos modernos de interpretação, mais
complexos e integrados, balizados pelo pensamento de grandes
juristas. A propósito, um desses métodos pressupõe que não se
pode separar o programa normativo constitucional da realidade
social. Esse método é conhecido como
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Procurador |
Q1356171
Direito Constitucional
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu, no Art. 1º
, contribuição
social devida pelos empregadores em caso de despedida de
empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o
montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, durante a vigência do
contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às
contas vinculadas. De acordo com a interpretação do Supremo
Tribunal Federal, esse tributo é