Questões de Concurso Público SEAP-PR 2013 para Agente Penitenciário

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Q476653 Direito Penal
Em conformidade com a Lei Federal nº 9.455/97, ocorre a inativação de crime de tortura em razão de discriminação
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Q476654 Direito Penal
Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, a pena é aumentada de
Alternativas
Respostas
1: D
2: C