Questões de Concurso Público Câmara de Cambé - PR 2018 para Advogado

Foram encontradas 20 questões

Q1285034 Direito Administrativo
Quanto à designação de pessoa física que presta serviços a entidade da administração pública, sujeita a regime contratual, derivado da legislação trabalhista (CLT), mas que se submete a normas constitucionais, como, por exemplo, a proibição de acumulação de empregos e vencimentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1285035 Direito Tributário
Com relação à possibilidade de isenção tributária, definida legalmente, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1285036 Direito Financeiro
Conforme definição de lei federal, a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades, é denominada 
Alternativas
Q1285037 Direito Constitucional
Sobre as limitações à instituição de impostos, definidas na Constituição Federal, considere as afirmativas a seguir. I. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. II. Patrimônio de partidos políticos. III. Renda de entidades sindicais dos trabalhadores. IV. Serviços que sejam realizados por instituições religiosas.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1285038 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a determinação estatal imprevisível, que não se relaciona diretamente com o contrato administrativo, de caráter geral, mas que onera reflexa e substancialmente sua execução.
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: E
19: D
20: B