Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2019 para Guarda Municipal
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097227
Direito Processual Penal
Considere o cometimento do crime de lesões corporais pelo marido contra a esposa,
no contexto de violência doméstica (art. 129,
§9º do Código Penal - Pena: detenção, de 3
meses a 3 anos). Posto isso, segundo o Código de Processo Penal, é cabível arbitramento
de fiança
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097228
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo
Penal, a lei processual penal aplicar-se-á
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097229
Direito Processual Penal
O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual
penal, tal Representação deve ser apresentada
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097230
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, ao tratar
do tema “Ação Civil”, dispõe que, transitada
em julgado a sentença condenatória, poderá
promover-lhe a execução, no juízo cível, para
o efeito da reparação do dano