Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2019 para Guarda Municipal
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097231
Direitos Humanos
A Emenda Constitucional no
45/2004
trouxe importante alteração da Constituição
Federal de 1988 sobre o tema dos direitos
humanos. A partir dessa emenda, a Constituição passou a prever que serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa
do Congresso Nacional
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097232
Direitos Humanos
A teoria das gerações dos direitos humanos foi lançada pelo jurista Karel Vasak,
que, em Conferência proferida no Instituto Internacional de Direitos Humanos de Estrasburgo (França, 1979), classificou os direitos
humanos em três gerações, cada uma com
características próprias. Posteriormente, determinados autores defenderam a ampliação
da classificação de Vasak para quatro ou até
cinco gerações. A respeito dos direitos de terceira geração,
tem-se, como exemplos,
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097233
Direitos Humanos
A característica dos direitos humanos
que implica o reconhecimento de que os direitos humanos não se perdem pela passagem
do tempo, é a
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097234
Direito Constitucional
A Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego.
Conforme a referida súmula, só é lícito o uso
de algemas nos casos
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097235
Direitos Humanos
A Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher (CEDAW) prevê, dentre outros pontos,
que os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para