A Constituição da República Federativa do
Brasil, promulgada em 1988, colocou a assistência
social como um direto dos cidadãos. A política
nacional de assistência social, promulgada em
2004, reforça estes princípios, garantindo que:
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O Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) é um sistema público não contributivo,
descentralizado e participativo, que tem por função
a gestão da assistência social no campo na
proteção social brasileira. Neste sentido, o SUAS
apresenta alguns eixos que estruturam suas ações.
Dentre eles, destaca-se o(a):
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De acordo com a Lei Orgânica da
Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, as
proteções sociais básica e especial serão
ofertadas, respectivamente, nos:
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Segundo o Sistema Único da Assistência
Social, a proteção social de assistência social tem
por direção o desenvolvimento humano e social e
os direitos de cidadania. Dessa forma, ela
apresenta alguns princípios. Dentre eles, destaca-se o(a):
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