Questões de Concurso Público UFF 2019 para Médico - Infectologista
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Q1633983
Direito Constitucional
É da iniciativa do Poder Executivo a Lei
Orçamentária Anual que compreenderá os
orçamentos:
Q1633985
Direito Constitucional
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
apresentará a orientação para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades
vão além dessa orientação. A seguir estão
elencadas algumas outras atribuições da LDO,
EXCETO:
Q1633987
Direito Constitucional
O Ministério Público (MP) é uma instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado. Os princípios institucionais do MP são: