Questões de Concurso Público UFF 2021 para Assistente em Administração

O agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidade administrativa que

Segundo a legislação de processo administrativo federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser

A Lei n º 8.112 de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Conforme a Lei, é correto afirmar que o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de

A Lei n º 9.784 de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e no Art. 4º encontra-se a seguinte redação:
“São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo.”
I expor os fatos conforme a verdade. II proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé. III agir de modo temerário. IV prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
Denotando-se por V as afirmativas verdadeiras e por F as afirmativas falsas, as afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:

A Lei n º 9.784 de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e no Art. 58 encontra-se a seguinte redação:
“Têm legitimidade para interpor recurso administrativo.”
I os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo. II aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida. III as organizações ou associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. IV os cidadãos ou associações, quanto a direito ou interesses difusos.
Denotando-se por V as afirmativas verdadeiras e por F as afirmativas falsas, as afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente: