Questões UFPE 2019 para Assistente Social

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente Social |

Q1085464 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto n.° 3.298/1999 regulamenta a Lei n.° 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Em seu Art. 4.°, o Decreto considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em determinadas categorias. São reconhecidas como pessoas com deficiência apenas aquelas que apresentam uma ou mais das seguintes condições:

deficiência audiovisual; hanseníase; cegueira; deficiência mental.

deficiência física; deficiência auditiva; deficiência mental; deficiência visual; deficiência múltipla.

deficiência física; deficiência auditiva; deficiência mental; deficiência múltipla.

deficiência mental; anemia falciforme; deficiência física e hanseníase.

hanseníase; deficiência relacionada a anemia falciforme; deficiência mental e deficiência múltipla.

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