Questões MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Pedagogia

Q2341339

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341339 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da constatação efetiva de violência física sofrida por uma das crianças da turma em que leciona, o docente de uma escola de ensino fundamental deve

informar à mãe da criança e juntos tratar o problema no âmbito da própria unidade escolar.

comunicar ao conselho tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança ou adolescente.

advertir os pais ou responsáveis pela criança, chamando atenção para as implicações penais de sua conduta.

conversar com a criança e solucionar o problema estritamente no nível da sala de aula, evitando que o assunto ultrapasse os limites de sua classe.

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