Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO 2023 para Professor Regente P III
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, quando se esgota os recursos escolares e há a predominância da evasão escolar e das faltas injustificadas, a escola deve acionar