Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Arquivista

toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento e eliminação. 

documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

exclusão de dado ou de conjunto de dados através de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo encarregado. 

para a execução de contrato do qual o titular seja parte, a pedido de terceiro, quando necessário. 

para a realização de estudos por órgão de pesquisa, dispensada a anonimização dos dados pessoais.