Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial

Foram encontradas 7 questões

Q2416433 Direito Penal
Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, constitui:
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Q2416434 Direito Penal
Quem portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado incorre nas mesmas penas do crime de:
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Q2416437 Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercêlas, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Tais crimes são de ação penal: 
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Q2416438 Direito Penal
O crime de violência institucional, previsto no âmbito da disciplina do abuso de autoridade, estará caracterizado quando alguém: 
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Q2416439 Direito Penal
Constituem efeitos não automáticos da condenação por crime de abuso de autoridade, devendo ser motivadamente declarados na sentença:
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Respostas
1: C
2: B
3: B
4: D
5: B