Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bento - PB 2024 para Psicólogo

De acordo com a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Art. 32 diz que o Dia Mundial do Trabalho, 1º de Maio, é a data-base:
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Art. 40, no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, fica determinado:

I. A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
II. Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
III. A reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.
IV. Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.

Estão CORRETOS: