Questões TJ-MG 2005 para Oficial Judiciário

Q28854

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário | EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q28854 Direito Constitucional

Considerando-se o que determina a Constituição da República, é CORRETO afirmar que o alistamento eleitoral é vedado

aos analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.

aos estrangeiros e aos militares em atividade.

aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.

aos menores de 16 anos e aos militares em atividade.

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Q29051

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q29051 Direito Constitucional

Tem sido veiculada na imprensa de todo o País a realização de referendo concernente à proibição de comercialização de armas de fogo. É INCORRETO afirmar que o instituto do referendo

pressupõe a existência prévia de ato ou medida de governo.

se trata de instrumento de participação direta do povo na formação dos atos de gover no.

se trata de instrumento previsto na Constituição da República.

se trata de instrumento utilizado, entre outros fins, para submeter à vontade popular a formação de novos Estados e Municípios.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2005 para Oficial Judiciário

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