Questões de Concurso Público TJ-MG 2008 para Juiz
Foram encontradas 4 questões
Q102816
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal, o Juiz que absolver sumariamente o réu denunciado pela prática de homicídio qualificado obrigatoriamente terá que:
Q102818
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
O réu poderá ser julgado à revelia pelo Tribunal do Júri, quando:
Q102820
Direito Processual Penal
Texto associado
Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
O desaforamento de que trata o art. 424 do Código de Processo Penal, na conformidade do previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, terá o mesmo processamento do(a):
Q102821
Direito Processual Penal
São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o procedimento comum ordinário, EXCETO