Questões de Concurso Público TJ-MG 2009 para Juiz
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Q14629
Direito Processual Penal
Tratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que:
Q14631
Direito Processual Penal
Marque a opção INCORRETA.
No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:
No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:
Q14636
Direito Processual Penal
Em se tratando do julgamento pelo Tribunal do Júri, marque a opção CORRETA.