Questões de Concurso Público Receita Federal 2009 para Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1

A pendência de ação de evicção não é causa suspensiva da prescrição.

As causas impeditivas da prescrição são as circunstâncias que impedem que seu curso inicie, por estarem fundadas no status da pessoa individual ou familiar, atendendo razões de confi ança, parentesco, amizade e motivos de ordem moral.

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor a título universal ou singular.

As partes podem aumentar ou reduzir prazo prescricional.

A incapacidade absoluta não impede a prescrição.

somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

só aproveitará à parte que a alegou, com exceção de indivisibilidade ou solidariedade.

poderá ser arguída por qualquer interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

poderá ser suprida pelo juiz e suscetível de confi rmação e de convalidação pelo decurso do tempo.

será decretada se ele for praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes legais.