Questões de Concurso Público SEFAZ-SP 2009 para Analista de Finanças e Controle, Prova 2

presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo com débito tributário regularmente inscrito.

somente incide sobre créditos tributários defi nitivamente constituídos.

sujeita-se a sigilo fi scal.

tem natureza constitutiva do crédito e declaratória da obrigação.

possui dupla fi nalidade: constituir um título executivo extrajudicial e conferir presunção de liquidez e certeza ao crédito tributário.

proporcionais e progressivas.

ontológicas e políticas.

diretas e indiretas.

cumulativas e não cumulativas.

vinculadas e não vinculadas.

Incide ICMS na importação de bens, ainda quando realizada por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte regular do imposto.

Não exige prévia celebração de convênio entre os Estados membros e o Distrito Federal a instituição, por Lei Complementar Estadual, de Programa de Incentivo destinado a fomentar a implantação, ampliação e modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado mediante concessão de crédito presumido e redução da base de cálculo do ICMS.

A imunidade sobre o patrimônio, renda ou serviços instituída em favor das instituições de assistência social não alcança o ICMS incidente sobre os bens por elas fabricados, posto repercutir economicamente no consumidor e não atingir o patrimônio, nem desfalcar as rendas, nem reduzir a efi cácia dos serviços dessas entidades.

incide IPVA sobre embarcações e aeronaves, por abranger todo e qualquer veículo que tenha propulsão própria e sirva ao transporte de pessoas e coisas.

É ilegal a cobrança de ICMS com base em valores previstos em pauta fi scal.