Questões de Concurso Público PGFN 2012 para Procurador da Fazenda Nacional
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Q249537
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as regras de competência, julgue os itens e aponte a opção correta.
Q249547
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as formas de defesa que o contribuinte pode utilizar para se insurgir contra a cobrança do crédito tributário, identifique a opção correta.
Q249548
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução contra a Fazenda Pública e das disposições constitucionais sobre a compensação de precatórios, indique a opção correta.
Q249551
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com o objetivo de reprimir o risco do inadimplemento do crédito público, o legislador brasileiro, por meio da Lei n. 8.397/92, instituiu a cautelar fiscal. A respeito desse importante instituto processual à disposição da Fazenda Pública, é possível afirmar que:
Q249553
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do procedimento especial de cobrança executiva do crédito público, assinale a opção correta.