Questões de Concurso Público PGFN 2012 para Procurador da Fazenda Nacional
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Q249544
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos, assinale a opção incorreta.
Q249545
Direito Processual Civil - CPC 1973
A importância dos precedentes judiciais está cada vez maior no sistema jurídico brasileiro. Especialmente diante da vagueza semântica, decorrente inclusive da crescente utilização de conceitos abertos, como cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, o papel do Judiciário se torna central na definição do direito vigente, na medida em que estreita a moldura legislativa e informa à sociedade quais as normas podem ser extraídas do ordenamento jurídico em vigor. Atentos à atividade
nomofilácica desempenhada pelas Cortes Superiores, podemos afirmar que:
nomofilácica desempenhada pelas Cortes Superiores, podemos afirmar que: