Questões de Concurso Público MF 2013 para Analista de Finanças e Controle - Desenvolvimento Institucional

O Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) é integrado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência de República (Secom), como órgão central, e pelas unidades administrativas dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal que tenham a atribuição de gerir ações de comunicação. A seguir, algumas das responsabilidades atuais das unidades administrativas.

Asssinale a opção incorreta.

A Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010, dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestadas por intermédio de agências de propaganda no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essa lei, assinale a opção incorreta.