Questões de Concurso Público ANAC 2016 para Analista Administrativo - Área 1

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Q622871 Direito Administrativo

À medida que aumenta a resistência generalizada ao pagamento de impostos, a cobrança de taxas de utilização de serviços públicos tem se tornado uma solução popular para a arrecadação de recursos. Sobre as taxas cobradas pela utilização de serviços públicos, pode-se afirmar que:

I. O serviço público prestado deve gerar benefícios individuais a seus beneficiários e deve ser executado de forma eficiente e eficaz.

II. É factível a cobrança das taxas de maneira eficiente quando não é possível separar a população entre beneficiários do serviço (pagantes da taxa) e não beneficiários.

III. As taxas de utilização ajudam a estabilizar os orçamentos públicos ao gerar recursos e reduzir a demanda por serviços públicos.

Analise as afirmativas acima, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta.

Alternativas
Q622894 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E