Questões de Concurso Público ANAC 2016 para Analista Administrativo - Área 1

sua emissão é facultativa para o Ministério Público do Distrito Federal.

o RGF deverá ser publicado até 30 (trinta) dias após o final de cada trimestre do exercício, preferencialmente por meio eletrônico.

sua Emissão pelo Conselho Nacional de Justiça supre a necessidade de tal cumprimento pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário.

a não divulgação do RGF por uma Unidade da Federação, nos prazos e condições estabelecidas em lei, impede que que este ente receba transferências constitucionais.

Câmaras de Vereadores são consideradas como órgãos para fins de emissão da RGF.