Questões de Concurso Público TJ-RN 2014 para Juiz Leigo
Foram encontradas 5 questões
Q1396078
Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios da Administração Pública é correto afirmar:
Q1396079
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública é correto afirmar:
Q1396080
Direito Administrativo
João, cumprindo pena privativa de liberdade no Presídio Estadual de Alcaçuz, foi
assassinado no interior do presídio por outro presidiário. Por esse motivo, a mãe de João
ajuizou uma ação civil contra o Estado do Rio Grande do Norte requerendo que este a indenize
pelos danos morais sofridos com a morte do filho. Acerca da responsabilidade civil do Estado,
à luz da teoria adotada majoritariamente no Brasil, é correto afirmar:
Q1396082
Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, marque a assertiva correta.
I. O enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário e a violação dos princípios da administração são
espécies de atos de improbidade classificados pela Lei 8.429/92.
II. No ato de improbidade por equiparação o sujeito ativo é o particular beneficiado pelo ato de
forma direta ou indireta, ou o que induziu ou concorreu para sua prática.
III. Ao agente público responsável pelo ato de improbidade que causa lesão ao erário poderão ser
aplicadas, cumulativamente ou não, entre outras as sanções de multa civil de até 100 vezes o
valor da remuneração do agente e perda da função pública.
IV. A autoridade que cometeu o ato de improbidade terá direito ao foro especial após o término do
exercício da função pública.
Q1396083
Direito Administrativo
Acerca dos Agentes Públicos marque a alternativa correta.