Questões Ceron - RO 2016 para Direito

Q654017

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito |

Q654017 Direito Civil

Com relação as disposições do Código Civil referentes aos contratos de compra e venda, pode-se afirmar que:

É anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

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Q654019

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito |

Q654019 Direito Civil

Acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:

A invocação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é inócua pelo credor de sociedades em comum.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica estabelece a existência distinta da pessoa jurídica de seus sócios.

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada de ofício pelo juiz, em caso de abuso da personalidade jurídica ou pela confusão patrimonial.

A desconsideração da personalidade jurídica atinge os quotistas de sociedade limitada, na hipótese de falência por dívidas comerciais.

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Questões de Concurso Público Ceron - RO 2016 para Direito

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