Questões de Concurso Público Prefeitura de Marabá - PA 2019 para Procurador Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169228
Direito do Trabalho
A empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a
prestar à contratante serviços determinados e específicos. Não se configura vínculo empregatício entre
os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a
empresa contratante. Neste passo, contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com
empresa de prestação de serviços determinados e específicos. Caso a empresa prestadora de serviços
a terceiros não pague salários aos seus trabalhadores no período em que ocorrer a prestação de
serviços para a contratante, a responsabilidade da empresa contratante será