Questões de Concurso Público Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS 2021 para Assessor Jurídico
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860804
Direito Constitucional
Sobre a classificação das constituições,
correlacione as assertivas e assinale a alternativa
CORRETA com a sequência:
I. É o conjunto de normas constitucionais escritas
ou costumeiras, inseridas ou não num documento
escrito, que regulam a estrutura do Estado, a
organização de seus órgãos e os direitos
fundamentais, não se admitindo como
constitucional qualquer outra matéria que não
tenha conteúdo essencialmente constitucional.
II. É o conjunto de normas escritas,
hierarquicamente superior ao conjunto de leis
comum, independentemente de qual seja o
conteúdo.
III. Visa assegurar as liberdades individuais e
coletivas, limitando o poder do estado.
IV. É a que estabelece um plano de direção
objetivando uma evolução política, traçando
diretrizes para a utilização do poder e progresso
social, econômico e política a serem seguidas
pelos órgãos estatais.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860811
Direito Constitucional
No que diz respeito à Constituição Federal de
1988, esta é classificada quanto à origem; à
alterabilidade; ao modo de elaboração; ao critério
ontológico de Karl Loewenstein e à dogmática,
respectivamente, como:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860813
Direito Constitucional
Acerca das classificações das constituições, em
especial quanto a estabilidade, relacione as
assertivas e assinale a alternativa com a
sequência CORRETA:
I. É aquela que necessita de procedimentos
especiais, mais específicos para sua modificação.
Esses procedimentos são definidos na própria
Constituição.
II. É aquela que não requer procedimentos
especiais para sua modificação.
III. Parte da Constituição solicita procedimentos
especiais para sua modificação e outra não
requer procedimentos especiais.
IV. É a Constituição que só pode ser modificada
pelo mesmo poder que a criou.
V. Não prevê nenhum tipo de processo de
modificação em seu texto.