Questões de Concurso Público Prefeitura de Chopinzinho - PR 2016 para Procurador Municipal

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência sem ânimo definitivo.

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu, a primeira residência constituída.

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, dispensando a intenção de mudar.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, somente a sede será considerada domicílio.