Questões de Concurso Público Prefeitura de Enéas Marques - PR 2024 para Procurador Municipal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470457
Direito Administrativo
Considerando as disposições legais sobre
a concessão e permissão de serviço público,
analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470458
Direito Administrativo
São cláusulas essenciais do contrato de
concessão as relativas:
I - Ao objeto, à área e ao prazo da concessão.
II - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
III - Aos casos de extinção da concessão.
IV - À obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.
I - Ao objeto, à área e ao prazo da concessão.
II - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
III - Aos casos de extinção da concessão.
IV - À obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.