Questões de Concurso Público Prefeitura de Enéas Marques - PR 2024 para Procurador Municipal

Ubaldo não tem direito às horas extras postuladas, visto que o período não será computado como jornada extraordinária.

Ubaldo tem direito ao pagamento de cinco minutos de horas extras por dia com acrescimento de 50%.

Ubaldo tem direito ao pagamento das horas extras postuladas com acréscimo de 50%.

Ubaldo tem direito ao pagamento de cinco minutos de horas extras por dia com acrescimento de 100%.

Ubaldo tem o direito ao pagamento das horas postuladas, sem o acrescimento de 50%. 

A partir da reforma trabalhista, é lícito aos empregadores estabelecer jornada de doze horas seguidas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, independentemente de acordo individual, convenção ou acordo coletivo.

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no período de seis meses.

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

Na jornada especial de doze horas seguidas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso os intervalos intrajornada poderão ser indenizados.

Ocorrendo necessidade imperiosa, cuja inexecução do serviço possa acarretar prejuízo manifesto, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, desde que previsto tal hipótese em acordo ou convenção coletiva.