Questões de Concurso Público Prefeitura de Prudentópolis - PR 2024 para Técnico em Segurança do Trabalho

Faz parte dos deveres do empregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho, as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos e os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

É dever do empregador determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.

A implementação das medidas de prevenção deve respeitar a seguinte ordem de prioridade: I. eliminação dos fatores de risco; II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva; III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e IV. adoção de medidas de proteção individual.

Nas organizações onde houver SESMT ou CIPA, o trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico, CIPA ou SESMT para adoção das medidas de prevenção necessárias.

As organizações obrigadas a constituir CIPA nos termos da NR-05 devem adotar as seguintes medidas, além de outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.

O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, desta forma, o PGR não pode ser atendido por sistemas de gestão, ainda que estes cumpram as exigências previstas nesta NR e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

É recomendado um novo levantamento preliminar de perigos nas mudanças e introdução de novos processos ou atividades de trabalho.

Quando na fase de levantamento preliminar de perigos o risco não puder ser evitado, a organização deve implementar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais.

A etapa de identificação de perigos deve incluir a descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde; a identificação das fontes ou circunstâncias; a indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos; as medidas de proteção individual e coletiva existentes no ambiente de trabalho; os registros de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e as informações de saúde do grupo de trabalhadores.

A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a anualmente ou quando da ocorrência de uma das situações previstas no item 1.5.4.4.6 da NR-01.

São informações obrigatórias de constarem nos certificados de treinamento: nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores, assinatura do responsável técnico do treinamento, assinatura do representante legal da empresa.

O treinamento inicial deve ocorrer no decorrer da primeira semana em que o trabalhador iniciar suas funções.

O treinamento eventual deve ocorrer após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 90 (noventa) dias.

A capacitação deve obrigatoriamente incluir estágio prático ou prática profissional supervisionada.

Os treinamentos previstos em NR podem ser ministrados em conjunto com outros treinamentos da organização, observados os conteúdos e a carga horária previstos na respectiva norma regulamentadora.