Questões de Concurso Público Prefeitura de Prudentópolis - PR 2024 para Técnico em Segurança do Trabalho

As empresas que não se enquadram no dimensionamento do quadro I, ficam desobrigadas de atender esta legislação.

O dimensionamento da CIPA leva em consideração o grupo C, definido pelo CNAE principal da empresa e o número de funcionários.

O quadro I define a quantidade de titulares e suplentes total da CIPA, ou seja, no exemplo de haver necessidade de 01 efetivo e 1 suplente, a CIPA será composta de duas pessoas apenas.

O grau de risco da empresa é definido conforme estabelecido no Quadro I da NR-04 - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT.

O grau de risco é uma escala variavél de 1 à 5, definida pelo CNAE principal estabelecido no CNPJ da empresa.

A carga horária do treinamento dos estabelecimentos de grau de risco 1 e do representante nomeado da NR-05 podem ser realizadas integralmente na modalidade de ensino à distância ou semipresencial.

O treinamento deve ter carga horária mínima de 6 (seis) horas para estabelecimentos de grau de risco 1.

O treinamento deve ter carga horária mínima de 20 (vinte) horas para estabelecimentos de grau de risco 3 e 4.

Os estabelecimentos de grau de risco 3 e 4, para a modalidade presencial, deve ser estabelecida a carga horária mínima do treinamento 4 (quatro) horas, sendo que o 7 restante da carga horária poderá ser na modalidade de ensino à distância.

O treinamento realizado há menos de 3 (três) anos contados da conclusão do curso pode ser aproveitado na mesma organização.