Questões TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639874 Direito Administrativo

Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica

não se submete ao regime de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

submete-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, exceto quanto às obrigações tributárias e falência.

submete-se ao regime jurídico público, no que diz respeito a matéria de pessoal.

pode ser criada, independentemente de lei, desde que presente alguma das situações autorizadoras para atuação do Estado no domínio econômico, previstas na Constituição Federal.

somente pode ser criada com autorização legislativa, dependendo de lei também a instituição de suas subsidiárias.

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Q1639942

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639942 Direito Administrativo

As Organizações Sociais

integram a estrutura da Administração, como entidades descentralizadas, atuando em setores essenciais, porém não exclusivos do Estado, tal como saúde e educação.

são entidades do setor privado que, após receberem a correspondente qualificação, passam a atuar em colaboração com a Administração, podendo receber recursos orçamentários.

pertencem originalmente ao setor privado e, após receberem a correspondente qualificação, passam a ser consideradas entidades públicas.

são entidades do setor privado, declaradas por lei como de interesse público, que gozam de privilégios fiscais.

são entidades privadas, cuja atuação é subsidiária à atuação pública no fomento a atividades comerciais e industriais.

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Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo

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