Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo
Foram encontradas 14 questões
Q1639853
Direito Constitucional
A supremacia formal da Constituição pressupõe
Q1639854
Direito Constitucional
O núcleo intangível da Constituição
Q1639855
Direito Constitucional
O incidente de deslocamento de competência que o
Procurador-Geral da República pode suscitar nas
hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a
finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações
decorrentes de tratados internacionais, deve ser
apresentado perante o
Q1639856
Direito Constitucional
A convocação extraordinária do Congresso Nacional no
caso de pedido de autorização para a decretação do
estado de sítio é feita
Q1639857
Direito Constitucional
Dentre os bens da União, de acordo com a Constituição,
incluem-se