Questões TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo

Q1639853

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639853 Direito Constitucional

A supremacia formal da Constituição pressupõe

a estabilidade sócio-política da Carta Magna.

a rigidez constitucional.

o caráter costumeiro da elaboração constitucional.

a declaração solene de direitos.

o estado democrático de direito.

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Q1639854

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639854 Direito Constitucional

O núcleo intangível da Constituição

abrange o voto direto, secreto, universal e periódico.

representa os limites formais ao poder constituinte instituído.

amplia a abrangência do poder de veto sobre as emendas constitucionais.

abriga a forma federativa e republicana de Estado.

limita circunstancialmente o poder de reforma constitucional.

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Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo