Questões de Concurso Público SEFAZ-PB 2006 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Prova 2

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Q33488 Direito Tributário
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível poderá ter sua alíquota reduzida e restabelecida por
Alternativas
Q33496 Direito Tributário
NÃO é competência da União instituir contribuição
Alternativas
Respostas
1: E
2: D