Questões de Concurso Público SEFAZ-PB 2006 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Prova 2

sempre constituem atos ilícitos, porque a lei proíbe o exercício arbitrário das próprias razões.

não constituem atos ilícitos e sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar. indenizar.

não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias os tornarem absolutamente necessários e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.

constituem atos ilícitos, porém o seu autor sempre ficará isento da obrigação de indenizar.

consubstanciam atos de legítima defesa e isentam seu autor da obrigação de indenizar, salvo se foi o causador do perigo.