Questões SEFAZ-PB 2006 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Prova 2

Q33527

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33527 Direito Penal

A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição

da pretensão executória, gerando futura reincidência.

da pretensão punitiva, gerando futura reincidência.

subseqüente, gerando futura reincidência.

da pretensão executória, não gerando futura reincidência.

da pretensão punitiva, não gerando futura reincidência.

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Q33528

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33528 Direito Penal

A perda do direito de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, é chamada de

prescrição.

perempção.

decadência.

perdão.

renúncia.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-PB 2006 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Prova 2