Questões TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Q12816

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12816 Direito Processual Penal

A ação penal pública incondicionada, excetuados os delitos de pequeno potencial ofensivo, é regida, entre outros, pelos princípios da

disponibilidade, indivisibilidade e oficialidade.

obrigatoriedade, oficialidade e oportunidade.

legalidade, oportunidade e intranscendência.

obrigatoriedade, conveniência e intranscendência.

legalidade, indisponibilidade e intranscendência.

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Q12820

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12820 Direito Processual Penal

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.

o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.

a instauração da ação penal privada.

a prolação da sentença.

o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça